TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – ASPECTTUS INTELECTUAL LTDA.

Introdução

Este site (www.aspecttus.com) pertence à ASPECTTUS INTELECTUAL LTDA.,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº39.906.246/0001-62, estabelecida na Rua Santos Dumont, nº. 2314, sala 1302, 13ºandar, Centro Empresarial Braz J.J. Abraão, Centro, CEP 87.013-050, na cidade de Maringá/PR, estado do Paraná, CEP: 87.050-130, e-mail: contato@aspecttus.com, e tem como objetivos a publicação de informativos sobre os produtos e serviços ofertados pela Empresa, como registro de marcas, patentes, direitos autorais, elaboração de contratos, dentre outros serviços oferecidos no site ou nas demais mídias controladas pela Empresa.

Ao acessar este site, você concorda com os Termos de Uso aqui dispostos e, automaticamente, também concorda com a Política de privacidade do site.

Condições

O site da Empresa é para uso pessoal de seus visitantes e não poderá ser alterado, copiado, distribuído, apresentado, reproduzido ou publicado sem autorização prévia e expressa da Empresa.

A Empresa poderá divulgar o preço estimados de alguns de seus serviços neste site, entretanto, fica ressaltado que os preços podem ser alterados a depender do caso específico e necessidades de cada cliente, sendo sempre informados antes do fechamento do contrato.

Propriedade Intelectual

Os direitos de propriedade intelectual, em especial os direitos autorais, sobre todo e qualquer conteúdo deste site, pertencentes à Aspecttus Intelectual Ltda, não se limitando a marca, imagens, artigos, animações, áudio, vídeo e outros, são de propriedade da Aspecttus Intelectual Ltda. Caso seja utilizados materiais de autoria de terceiros, como vídeos do Youtube, a disponibilização desses materiais/conteúdos respeitará a propriedade intelectual de terceiros e os limites impostos pela Lei e pelas Políticas de Privacidade de outras plataformas em que o conteúdo compartilhado está originalmente hospedado. Nenhum direito de propriedade intelectual será concedido àqueles que acessam o site, de modo que nenhum conteúdo poderá ser copiado/reproduzido sem a devida autorização da Empresa.

Segurança e responsabilidade

A Empresa não poderá ser responsabilizada por alguma imprecisão ou erro tipográfico de informações, software ou serviços presentes neste site ou por danos associados ao uso deste site, seja por problemas técnicos, indisponibilidade de conexão com os nossos servidores, software de acesso, falta de energia ou por problemas de conexão.

• – A Empresa tem o direito de limitar ou suspender – temporária ou definitivamente – o seu acesso aos sites da marca por diversos motivos, tais como:
• – Manutenção;
• – Problemas técnicos de -infraestrutura;
• – Atualização de conteúdo;
• – Outros motivos.

Proteção de dados pessoais

Ao utilizar o site, você se declara ciente e dá o seu CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO que todos os Dados e demais informações coletadas pelo site da Aspecttus Intelectual Ltda, serão utilizados pela Empresa para as seguintes finalidades: (i) permitir o fornecimento ou oferecimento de produtos e serviços em contato direto, bem como suporte; (ii) realizar agendamentos para a realização de reuniões; (iii) permitir e melhorar a comunicação entre o usuário e a Empresa, através dos Canais de Atendimento, inclusive e-mails e notificações; (iv) envio de publicidade dos produtos ou serviços ofertados pela Empresa; (v) contatos e agendamentos de entrevistas para vagas de emprego, se for o caso; (vi) compartilhamento dos dados cadastrados e recolhidos com empresas do mesmo grupo econômico, parceiros e prestadores de serviços, incluindo, mas não se limitando, empresas de branding/identidade visual, escritórios parceiros, empresas de marketing para fins publicitários, ou ainda com órgãos públicos ou instituições como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Biblioteca Nacional, Câmara Brasileira do Livro, Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Agência Nacional do Cinema; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, dentre outros, desde que para fins de uso já mencionados acima, respeitando os limites da lei.

Nossa política de privacidade estabelece como a Empresa irá utilizar os dados coletados pelo site. É de suma importância que a leitura da nossa Política de Privacidade o que implicará no consentimento da coleta e uso de todas as informações disponibilizadas, de acordo com as finalidades elencadas na Política de Privacidade.

Alterações dos Termos de Uso​

A Aspecttus Intelectual Ltda.  poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério, de modo que se recomenda a leitura destes Termos de Uso a cada nova utilização do site da Empresa.

A utilização do site significa concordância, tácita, com todas as alterações realizadas nestes Termos de Uso.

Fale conosco

O cliente poderá a qualquer momento alterar as suas preferências de contato, solicitar a alteração ou exclusão dos seus dados pessoais, retirar o consentimento acima descrito, através de contato com o encarregado da Empresa:  Dalmo Ávila Sanga, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR 69.936, e-mail: contato@aspecttus.com, telefone 44-3305-6278 (telefone e WhatsApp), com escritório na Rua Santos Dumont, nº. 2314, sala 1302, 13ºandar, Centro Empresarial Braz J.J. Abraão, Centro, CEP 87.013-050, na cidade de Maringá/PR (Departamento Jurídico). Em caso de solicitação de alteração e/ou exclusão dos dados pessoais, a Empresa manterá somente os dados necessários para cumprimento dos contratos e obrigações legais, dentre outros expressamente previstos em lei.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Aspecttus Intelectual Ltda.

Telefone: 44-3305-6278

WhatsApp: 44- 3305-6278

E-mail: contato@aspecttus.com

Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas neste Termo e Condições Uso.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ASPECTTUS INTELECTUAL LTDA.

Introdução

Leia integralmente a presente Política de Privacidade – Empresa (“Política”), que disciplina as regras de coleta e limites de uso que a ASPECTTUS INTELECTUAL LTDA.,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº39.906.246/0001-62, estabelecida na Rua Santos Dumont, nº. 2314, sala 1302, 13ºandar, Centro Empresarial Braz J.J. Abraão, Centro, CEP 87.013-050, na cidade de Maringá/PR, CEP: 87.050-130, e-mail: contato@aspecttus.com, faz de seus dados de acesso e demais informações a ela confiada mediante navegação, cadastro, ou uso dos recursos disponibilizados na página de internet www.aspecttus.com  (“Site”), aplicativos e outras ferramentas por seus visitantes e usuários, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas (“Usuário”). Ao utilizar o Site, o Usuário confirma que conhece, compreende e concorda integralmente com os termos desta Política.

Esta Política é parte indissociável dos Termos de Uso do Site (“Termos”), que também se aplica ao Site, integrando-o em sua totalidade. O aceite aos Termos implica no aceite a esta Política e vice-versa.

Coleta dos dados

No uso do Site para contatos/solicitações, a Empresa poderá solicitar informações pessoais como nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone, cidade e outras informações adicionais do Usuário. Todas as informações são armazenadas de maneira segura e para uso da Empresa com a finalidade de contato com o Usuário, agendamento de reuniões, envio de orçamentos, pareceres ou ainda envio de publicidade e promoções da Empresa.

Além das informações pessoais acima a Empresa poderá armazenar as informações de sua navegação no Site, seja por meio de acesso ou cadastro das informações, comprometendo-se a manter o sigilo dos dados e a não divulgação a terceiros que não autorizados pela Empresa, exceto nos casos de determinação judicial ou quando exigido por Lei. Assim a Empresa pode receber e registrar informações obtidas de seus servidores do navegador ou dispositivo do Usuário, incluindo seu endereço IP, atributos de software, hardware e identificadores de dispositivos móveis e localização.

O Site utiliza o recurso de cookie, que é um pequeno arquivo de texto que o Site grava em navegadores de internet. Os cookies são ferramentas que coletam dados de estatística de acesso. O Site emprega o uso de cookies com a finalidade de melhorar a experiência de acesso dos usuários, clientes e visitantes, e não revelam ou proporcionam vínculo às suas informações pessoais. Você poderá configurar o seu navegador, se assim desejar, para que não aceite o uso de cookies, conforme o navegador utilizado.

A Empresa não obtém dados pessoais por meios não que sejam respaldados pela legislação nacional e internacional sobre proteção de dados.

Se você foi contatado pela Aspecttus, isso pode ter ocorrido por um ou mais motivos abaixo listados:

1. Indicação de terceiro com o seu conhecimento/consentimento para ser contatado pela Aspecttus para envio de orçamentos ou outras informações mediante sua solicitação e interesse;
2. Você se trata de uma pessoa jurídica e seus dados não são protegidos pela Lei Geral de Proteção de dados e estão disponibilizados na web, nos termos da Lei 13.709/2018;
3. Você se trata de uma pessoa física, mas foi contatado por nós mediante um dado publicamente disponibilizado por você, portanto sem proteção conforme art. 7º, §4º, da Lei 13.709/2018.

Uso dos dados

A Empresa se compromete a manter as informações e dados a ela confiados sob sigilo, à exceção dos casos ora previstos, e usá-los para dar fruição ao objeto de uso do Site, às obrigações dispostas nos Termos e, conforme aplicável, aos procedimentos relacionados a acesso, compras, com a emissão de boletos, confirmações, envio de e-mails com atualização do andamento e demais contatos, análise de crédito, inclusive em órgãos de proteção ao crédito e contatos para participação de processo seletivo para vaga de emprego.

O Usuário expressamente autoriza que seus dados também sejam utilizados pela Empresa para, por exemplo, garantir a segurança dos Usuários, realizar avaliação estatística de acesso, melhorar a funcionalidade do Site e de seus produtos e serviços, monitoramento, aprimorar o relacionamento com os Usuários, efetuar iniciativas de pesquisas e de análises, fornecer suporte adequado, para fins de marketing e publicidade, mala direta, envio de informações periódicas ao Usuário, para proteger os direitos e propriedades da Empresa e de terceiros ou, se necessário, para cumprimento de exigência legal, dos Termos, ou responder processos judiciais.

O Usuário poderá optar por não receber mais informativos por meio de link disponível nos e-mails enviados pela Empresa ou pelo site.

A Empresa se reserva o direito de confirmar ou verificar os dados pessoais informados, diretamente com o Usuário ou por meio de outras fontes legais, a fim de estabelecer maior segurança no uso do Site e evitar fraudes. Não obstante, se houver necessidade de exclusão ou de alteração das informações cadastrais fornecidas, seja por alteração ou constatação de erro, o Usuário deverá comunicar a Empresa imediatamente pelos canais adequados e oficiais. A precisão destes dados é de sua exclusiva responsabilidade, e a Empresa não poderá ser responsabilizada, em hipótese alguma, quanto a prejuízos ou ocorrências derivadas de tais imprecisões ou inexatidões.

Os dados coletados são armazenados pelo tempo necessário para atender os fins para os quais foram coletados, e poderão ser excluídos mediante a solicitação do Usuário. A Empresa, em cumprimento à legislação vigente ou a outras que possam surgir, manterá dados relativos aos registros de acesso pelos prazos legais, e poderá compartilhar estas informações com as autoridades competentes e/ou mediante ordem judicial, desde que respeitada a forma da lei.

Segurança dos Dados

A Empresa não divulgará publicamente quaisquer das informações, utilizando das melhores práticas de proteção, segurança e encriptação no mercado para assegurar que os dados permaneçam inviolados por terceiros não autorizados. Embora a Empresa empregue seus maiores esforços e cuidados para a segurança, em caso de invasão ou vírus, a Empresa não poderá ser responsabilizada por eventuais prejuízos decorrentes dessas invasões, posto que não existe garantia plena contra a ação de hackers ou de vírus em conteúdo específico.

Apenas funcionários, prepostos, representantes da empresa e prestadores de serviço da Empresa diretamente relacionados com a execução das finalidades pelas quais os dados pessoais terão acesso às informações e dados protegidos sob a presente Política, sempre de forma limitada nos termos desta Política, e apenas na razão adequada para o cumprimento de suas funções.

Em caso de cadastramento no Site, conforme aplicável será o Usuário o único e integral responsável pelo sigilo de eventual senha e/ou chave de acesso escolhidos. Qualquer forma de divulgação dessas informações, compartilhamento da conta ou cadastro e consequências advindas dessas práticas, incluindo mau uso, serão de responsabilidade integral do titular da conta ou cadastro.

Compartilhamento dos dados

A Empresa se compromete a não vender, alugar ou de qualquer forma comercializar os dados obtidos no Site, mas poderá compartilhar estas informações caso seja obrigada a fazê-lo em virtude de lei, cumprimento de determinação judicial e caso necessite proteger ou defender seus próprios direitos.

O Usuário autoriza expressamente a Empresa a compartilhar os dados cadastrados e recolhidos com empresas do mesmo grupo econômico, parceiros e prestadores de serviços, incluindo, mas não se limitando, empresas de branding/identidade visual, escritórios parceiros, empresas de marketing para fins publicitários, ou ainda com órgãos públicos como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Biblioteca Nacional, Câmara Brasileira do Livro, Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Agência Nacional do Cinema; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, dentre outros, desde que para fins de uso já mencionados acima, respeitando os limites da lei.

Tanto a coleta quanto o procedimento, tratamento e armazenamento dos dados poderá ser feita por meio de prestadores de serviço e servidores no exterior, e, portanto, o Usuário está ciente e concorda que seus dados poderão ser compartilhados, para fins de processamento e demais usos estabelecidos nesta Política, a terceiros de confiança estabelecidos internacionalmente. Esta Política estará sempre submetida à legislação aplicável nestes casos.

Caso a Empresa venha a ser incorporada ou fundida com outra empresa, que passe a deter o controle societário da Empresa, fica desde já autorizada pelo Usuário a ceder ao novo controlador o uso e compartilhamento dos dados coletados da Empresa antes da incorporação, fusão ou alteração do controle societário da Empresa.

Armazenamento e transferência internacional de dados

As informações pessoais mantidas pela Empresa poderão ser transferidas e armazenadas em países diferentes do Brasil, incluindo países do Espaço Econômico Europeu (“EEE”). Pode ocorrer que estes países não possuam as mesmas leis de proteção de dados vigentes no Brasil. Quando transferimos as suas informações pessoais para outros países, protegemos essas informações na forma descrita nesta Política de Privacidade ou na forma que for informada no momento em que fornecer estes dados (por exemplo, mediante um aviso de privacidade específico).

Atualização da Política

A Empresa se reserva o direito de alterar e remover o conteúdo do Site e de modificar esta Política a qualquer tempo, ainda que apenas em partes. O Usuário está ciente e concorda que é de sua integral responsabilidade se manter atualizado com a Política mais recente, que entrará em vigor no mesmo momento de sua publicação, sem a necessidade de justificação ou prévio aviso, devendo o Usuário consultá-la regularmente e cessar seu acesso ao Site caso não concorde com a Política vigente.

Fale conosco

O cliente poderá a qualquer momento alterar as suas preferências de contato, solicitar a alteração ou exclusão dos seus dados pessoais, retirar o consentimento acima descrito, através de contato com o encarregado da Empresa: Dalmo Ávila Sanga, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR 69.936, e-mail: contato@aspecttus.com , telefone 44-3305-6278 (telefone e WhatsApp), com escritório na Rua Santos Dumont, nº. 2314, sala 1302, 13ºandar, Centro Empresarial Braz J.J. Abraão, Centro, CEP 87.013-050, na cidade de Maringá/PR (Departamento Jurídico). Em caso de solicitação de alteração e/ou exclusão dos dados pessoais, a Empresa manterá somente os dados necessários para cumprimento dos contratos e obrigações legais, dentre outros expressamente previstos em lei.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Aspecttus Intelectual Ltda.

Telefone: 44-3305-6278

WhatsApp: 44-3305-6278

E-mail: contato@aspecttus.com

Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas neste Termo e Condições Uso.