Entender e fazer uso dos sistemas de Propriedade Intelectual é de extrema importância para ganhar mais espaço no mercado, além de possibilitar que as empresas obtenham remuneração pelas suas criações e invenções.
Assim, é sempre recomendável que as Startups registrem suas marcas e resguardem suas criações e invenções, protegendo, portanto, os seus bens intangíveis e aumentando o seu valor perante o mercado.
Assessoria Jurídica
Assessorar juridicamente uma Startup nada mais é do que uma assessoria empresarial, mas com algumas particularidades, haja vista que o modelo de negócio inovador das Startups muitas vezes carece de uma legislação que regule suas operações especificamente, sendo então necessário a aplicação do sistema regulatório “tradicional” de forma subsidiária à elas.
Uma assessoria jurídica empresarial para Startups é essencial desde a sua criação, de forma que se busque sempre minimizar os riscos do negócio e potencializar os resultados positivos do empreendimento, isso com a elaboração de contratos e documentos personalizados e alinhados aos verdadeiros interesses da empresa!
E já que estamos falando em interesse da empresa, eu dou destaque para um dos pontos mais relevantes para a proteção de uma Startup: a Propriedade Intelectual!
A nossa capacidade criativa tem potencial econômico, de fato! Tendo isso em mente, quando nos deparamos com as Startups, isso é ainda mais evidenciado, já que esse modelo de negócio busca soluções inovadoras para problemas comuns!
O sistema de Propriedade Intelectual existe justamente para fornecer instrumentos jurídicos para a proteção das criações e invenções humanas, de
forma que, utilizando adequadamente dos direitos de Propriedade Intelectual, as Startups passam a ter maiores chances de converter a criatividade em retorno econômico.
Mas como? Através do registro de suas marcas, de seus programas de computador e depósito de patentes de suas invenções, principalmente.
Direitos Autorais
São objeto de proteção dos Direitos Autorais as criações do espírito humano, como expressões artísticas, literárias e científicas.
No âmbito da proteção estão incluídos os textos, músicas, obras de arte (pinturas e esculturas) e também as obras tecnológicas, como os programas de computador e as bases de dados eletrônicos.
Importante esclarecer que o termo de obras “literárias” tem um escopo de proteção mais abrangente do que imaginamos, de forma que é aplicável tanto para romances, poemas, mas também para manuais e os códigos de programas de computador.
Para os Direitos Autorais, o fator determinante é a expressão humana, ou seja, tudo aquilo que alguém criar, que seja original, é objeto de proteção legal!
Marcas
O registro de marca é um dos direitos de proteção da Propriedade Intelectual mais conhecido pelo senso comum e diz respeito aos sinais distintivos, visualmente perceptíveis.
As marcas para serem registradas necessitam preencher alguns requisitos: veracidade, liceidade, distintividade e disponibilidade. Falei sobre cada um desses requisitos lá no meu perfil do Instagram… vai lá dar uma conferida.
Essa proteção, além de ser uma das mais conhecidas, também é uma das mais importantes para as empresas no geral, incluindo as Startups, claro. As marcas são capazes de diferenciar os produtos e serviços de uma empresa dos de seus concorrentes.
Se a marca for registrada e bem cuidada, poderá ganhar mais espaço no mercado, gerando mais credibilidade e imprimindo na sociedade os seus propósitos, o que agrega valor e admiração por parte dos consumidores!
A marca é algo que os empreendedores precisam se atentar logo no início das atividades, pois precisa saber se o nome da empresa já não é registrado, evitando que seja surpreendido com a notícia de que não se pode utilizar de determinado nome ou logo, bem como impedir que terceiros utilizem indevidamente da marca por ela criada.
Patentes
A patente é uma das mais antigas formas de proteção da Propriedade Intelectual e sua principal finalidade é incentivar o desenvolvimento econômico, tecnológico e social com a proteção da exclusividade de invenções como recompensa da criatividade intelectual.
A proteção da Patente visa tanto as criações novas (patente de invenção) como o aperfeiçoamento das criações existentes (modelo de utilidade).
A patente pode ser resumida como um acordo entre o poder público e o inventor, pois com a concessão da patente, o Estado garante ao inventor a exclusividade para explorar economicamente da sua invenção pelo período de 20 anos. Depois desse prazo, a invenção poderá ser utilizada por qualquer pessoa, independentemente de autorização.
Durante a vigência de uma patente, o titular pode autorizar terceiros a utilizar, fabricar e comercializar a invenção, mediante contratos de licenciamento e remuneração ao inventor.
Entender e fazer uso dos sistemas de Propriedade Intelectual é de extrema importância para ganhar mais espaço no mercado, além de possibilitar que as Empresas obtenham remuneração pelas suas criações e invenções, mediante contratos de licenciamento, por exemplo.
Assim, é sempre recomendável que as Startups registrem suas marcas e e resguardem suas criações e invenções, protegendo, portanto, os seus bens intangíveis e aumentando o seu valor perante o mercado.
