Cuidado com cobranças indevidas no registro de marca: entenda a “taxa de concessão” e evite surpresas
O registro de marca é uma etapa essencial para proteger a identidade do seu negócio. No entanto, infelizmente, muitos empreendedores acabam enfrentando problemas com práticas abusivas de alguns escritórios que atuam na área — especialmente no que diz respeito a cobranças no final do processo.
O que é a chamada “taxa de concessão”?
Ao final do processo de registro, após a aprovação do pedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), é necessário pagar uma taxa oficial conhecida como decênio — que garante a vigência da marca por 10 anos. Essa taxa é pública e os valores podem ser consultados diretamente no site do INPI.
Contudo, o que muitos clientes não sabem é que alguns escritórios se aproveitam dessa etapa para cobrar valores adicionais não previstos em contrato, alegando que se trata de uma suposta “taxa de concessão” ou de “honorários complementares”. O problema é que, na maioria dos casos, esses valores não têm qualquer fundamento legal ou contratual, sendo utilizados para induzir o consumidor ao erro.
Como funcionam essas práticas?
O modelo adotado por alguns escritórios é simples, porém abusivo: eles cobram um valor inicial mais baixo para atrair o cliente e, ao final do processo — justamente quando a marca já foi deferida e o empresário está ansioso para concluir o registro — enviam uma cobrança elevada, muitas vezes superior ao valor inicial, utilizando termos técnicos que confundem o consumidor.
Muitos empresários, por falta de conhecimento sobre o procedimento ou receio de perder a marca, acabam efetuando o pagamento, sem saber que estão sendo indevidamente cobrados.
Como se proteger?
Para evitar esse tipo de situação, fique atento a estas orientações:
- Leia com atenção o contrato de prestação de serviços. Verifique se há cláusulas claras sobre todos os valores cobrados, incluindo honorários e taxas oficiais.
- Desconfie de propostas com valores iniciais muito baixos. O barato pode sair caro se houver cobranças inesperadas ao final do processo.
- Peça sempre esclarecimentos por escrito. Um bom profissional não terá dificuldade em explicar todas as etapas do registro e os custos envolvidos.
- Consulte os valores oficiais no site do INPI. Isso ajuda a entender quais taxas são realmente obrigatórias.
Compromisso com a transparência
No nosso escritório, atuamos com total transparência e previsibilidade de custos. Todos os honorários são definidos previamente, e os valores das taxas do INPI são informados com clareza ao cliente desde o início. Nosso objetivo é que você se sinta seguro e bem assessorado em todo o processo de registro da sua marca.
Se você já passou por uma situação parecida ou está em dúvida sobre cobranças recebidas, entre em contato conosco. Teremos prazer em orientar você.
